Governo de PE antecipa salários e decreta ponto facultativo nesta quinta

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciou a antecipação do pagamento dos salários de março para os servidores estaduais. Originalmente programado para quinta-feira (28), o pagamento será realizado nesta quarta (27). A medida, que beneficia mais de 225 mil servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas do Estado, tem como objetivo impulsionar a economia estadual na Semana Santa, com a injeção de R$ 1,4 bilhão.

Além disso, o Governo de Pernambuco já decretou ponto facultativo na quinta-feira. Nesse dia, as repartições do Estado não terão expediente, exceto os serviços considerados indispensáveis.

O que diz a CLT?

A data cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.

Já o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado nacional. Por isso, quem trabalha aos fins de semana está sujeito a trabalhar também neste domingo (31), a não ser que o seu Estado ou município estabeleça o dia como feriado ou ponto facultativo.

Quais são as exceções?

De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado.

Já aqueles que não exercem atividade essencial podem ser convocados pelo patrão a trabalhar, mas precisam receber o dobro pelo dia ou ganhar folga compensatória posteriormente, conforme indica a legislação trabalhista.