Presidente Lula sanciona projeto da deputada pernambucana Maria Arraes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Nº 14.831, proposta pela deputada federal Maria Arraes (SD), que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. A lei, publicada no Diário Oficial da União, tem como objetivo reconhecer as organizações que se esforçam para tornar os ambientes de trabalho mais saudáveis e inclusivos no Brasil.

Maria Arraes destaca que a lei é um passo significativo para a proteção da saúde mental dos brasileiros. Ela afirma que a medida beneficiará não apenas os trabalhadores, mas também as empresas, ao criar um ambiente de trabalho mais produtivo.

Para obter o certificado, as empresas devem adotar várias práticas. Entre elas, a implementação de programas de saúde mental, o fornecimento de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico aos trabalhadores e a luta contra a discriminação e o assédio. Além disso, as empresas devem promover o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal, incentivar a prática regular de exercícios físicos e atividades de lazer e promover interações positivas entre os membros das equipes.

A Lei Nº 14.831 também promove a transparência das ações corporativas na área da saúde mental, exigindo que as empresas divulguem suas iniciativas e resultados. Isso ajuda a aumentar a conscientização sobre o tema e incentiva outras organizações a seguir o exemplo. As empresas podem usar o certificado em sua comunicação e materiais promocionais, demonstrando seu compromisso com a saúde mental.

O certificado tem validade de dois anos, incentivando as empresas a manter e renovar suas ações, garantindo um compromisso contínuo com o bem-estar dos colaboradores.

(Fonte: Folha PE)