Mercado de dados precisa de mais conscientização e conformidade, alerta CGI.br

Os novos dados coletados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apontam que as pessoas estão mais conscientes do valor que seus dados têm na economia atual. Entretanto, elas ainda enfrentam desafios do desconhecimento e da falta de adequação das organizações às leis vigentes de data protection.

Essas descobertas foram compiladas no estudo “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 2023”. De acordo com o estudo, os titulares estão ao menos preocupados, em especial, com a proteção de seus dados biométricos. Isso se deve a presença maior de tecnologias IoT que processem esses dados especialmente para gestão de acesso físico aos ambientes privados. Hoje, diversas empresas aplicam tecnologias IoT para identificar os usuários por características físicas e comportamentais

“Seja envolvendo o tratamento desses dados em instituições financeiras, poder público, empresas empregadoras ou instituições educacionais, nas diferentes idades dos usuários desses serviços e atividades, nossos dados biométricos estão sendo tratados constantemente. Disso nasce a importância desses dados sensíveis e as discussões sobre esse tema no Brasil e no exterior”, explica a Professora de Direito Digital do IBMEC, Chiara de Teffé, durante publicação do estudo.

Apesar dessa preocupação, todavia, Chiara ressalta que os usuários ainda conhecem pouco das melhores práticas de preservação de seus dados. Mesmo hoje, a quase totalidade das pessoas, por exemplo, aprovam políticas de privacidade sem as ler direito, movidas pela necessidade de receber o produto ou serviço oferecido e a falta de objetividade dos termos oferecidos pelas organizações.

Da parte delas, públicas e privadas, ainda se vê uma marcha lenta para se elevar os níveis de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de sorte que poucas medidas foram efetivamente tomadas: apenas 25% das organizações possuem pessoal encarregado de proteger esses dados, 16% fizeram teste de legítimo interesse para tratar dados e 20% geraram relatórios de impactos à proteção de dados.

“Embora a pesquisa ressalte o valor da LGPD, ainda parece ser necessária uma fiscalização mais ativa das instituições com o mercado econômico, para direcionar uma adequação mais concreta. Da mesma forma, é necessário caminhar mais em direção à sensibilização dos gestores, funcionários e clientes das companhias em favor dessa demanda”, acrescenta a docente.

Propostas de adequação digital

Dado o crescimento da importância da economia digital do país, os estudiosos do Comitê Gestor da Internet apontam ser necessário adotar ações práticas voltadas tanto para as organizações quanto para o próprio usuário. No caso desse, Seria necessário desenvolver políticas públicas de educação digital para o cotidiano das pessoas, para fazê-los reconhecer o valor de se proteger os dados.

Já entre as organizações, cabe aos órgãos reguladores, como Anatel e ANPD, analisar e fiscalizar o cumprimento efetivo da Lei Geral em termos práticos, especialmente nas PMEs. Segundo Chiara de Teffé, considerando a importância que as Pequenas e Médias empresas passaram a ter no mercado digital brasileiro, é crucial que também elas garantam a integridade das informações das pessoas.

“A potencialidade do dano independe do tamanho da organização, e por isso precisamos pensar em soluções flexíveis, criativas e acessíveis, incluindo oferecimento de capacitações inclusivas e amplas, focadas nos pequenos e médios. O papel das agências reguladoras em disseminar as melhores práticas deve englobar principalmente as PMEs, em razão da limitação financeira, técnica e de pessoas que elas enfrentam”, encerra Chiara.