Alepe aprova em 2 turnos criação de 112 cargos comissionados no TJPE

A criação de 112 cargos comissionados de assessoramento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alepe), nesta terça (18), em primeira e segunda discussões. Pela manhã, a medida foi acatada pelas comissões temáticas da Casa.

Desses cargos, 107 serão para auxiliar diretamente juízes de primeiro grau e cinco para o gabinete da Presidência do TJPE. Em contrapartida à criação desses cargos, o Projeto de Lei (PL) nº 2.504/2025 – que tramita em regime de urgência – extingue 72 cargos efetivos vagos, dos quais 65 são de técnicos judiciários e 7 de analistas judiciários.

A proposta, apresentada pelo presidente do TJPE, Ricardo Paes de Barros, foi acatada por unanimidade nas comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública. E, para que fosse votada em dois turnos no Plenário, uma reunião extraordinária foi realizada.

“A criação de novos cargos com a extinção de outros trata-se, na verdade, de modificação da estrutura no plano organizacional-administrativo do órgão, a fim de reestruturar as atribuições dos seus serviços auxiliares”, afirmou Ricardo Paes de Barros, na justificativa do projeto. Segundo o texto aprovado, a alteração não acarretará aumento de despesa para o Judiciário.

A extinção de cargos de servidores públicos permanentes para contratação de comissionados foi questionada pela deputada Débora Almeida (PL) nas comissões. Ela votou a favor da proposta nos grupos parlamentares e no Plenário, mas manifestou preocupação com as consequências da medida no Interior. “Na grande maioria das comarcas do interior não temos servidores suficientes para atendimento à população, que é feita, então, por servidores municipais cedidos ao Tribunal de Justiça. Então eu vejo com muita preocupação a extinção desses cargos de analista e de técnico para a criação de cargos comissionados”.

A parlamentar registrou, também, que existe um concurso público vigente do TJPE, com validade até o dia 28 de fevereiro. A mesma preocupação foi manifestada durante a reunião da Comissão de Justiça pelo deputado Renato Antunes (PL), que chegou a avaliar que o projeto seria inconstitucional, mas não pôde registrar voto por não fazer parte da composição do colegiado. À tarde, na Reunião Plenária, o deputado do PL registrou voto contrário ao projeto. Já o deputado Waldemar Borges (PSB) avaliou na Comissão de Justiça que a medida seria constitucional, e que acredita que o TJPE “deve ter feito a avaliação da criação e extinção de cargos conforme a ótica da prestação de serviços à população”.

Concurso

Na discussão em Plenário, a deputada Dani Portela (PSOL) se posicionou contra a extinção de cargos de servidores públicos permanentes para contratação de 112 comissionados. Ela também lembrou que ainda existe um concurso vigente, com validade até 28 de fevereiro. “O Tribunal poderia convocar as pessoas desse concurso, que vai expirar a sua validade antes de criar cargos comissionados”, afirmou. Depois dela, Débora Almeida voltou a demonstrar no Plenário preocupação com o serviço das comarcas do Interior do Estado.