Experiência da Subseção de Petrolina (PE) é levada à II Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais

Nos dias 20 e 21 de março, o servidor Célio Neri de Araújo, assessor da 17ª Vara Federal de Pernambuco, em Petrolina (PE), esteve no Rio de janeiro, onde participou da segunda edição da Jornada de Direitos Humanos e Fundamentais da Justiça Federal da 2ª Região.

O evento teve o objetivo de discorrer sobre os Direitos Humanos e Fundamentais, pautando-se nas inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, e contou com seis comissões temáticas, sendo elas: Direito à Saúde, Proteção Contra o Despejo Forçado nos Conflitos Fundiários, Direito Digital, acesso à informação e proteção de dados, Direito Socioambiental, Combate ao Assédio e à Discriminação por Raça, Gênero ou Orientação Sexual e Jurisdição Penal e Direitos Humanos.

Na ocasião, o servidor da JFPE, que teve seu trabalho selecionado dentre os 85 enunciados aprovados, apresentou, dentro da temática da saúde, proposta com o seguinte teor: “Na concessão judicial de medicamentos oncológicos, não incorporados ao Sistema Único de Saúde, deve ser verificada a possibilidade de concentrar na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) as medidas de entrega, de armazenamento e de administração do fármaco, com vistas ao máximo aproveitamento da providência judicial”.

“A experiência da Subseção de Petrolina surgiu a partir de um grande volume de ações judiciais relacionadas à concessão de medicamentos oncológicos, já que a cidade tem um hospital para tratamento de câncer. Com a participação da Defensoria Pública da União, das Procuradorias do Estado de Pernambuco e da Bahia, além da mediação dos médicos, foi identificada a necessidade de melhorar a gestão desses medicamentos”, explicou o servidor. “Antes, convivia-se com o risco do desperdício de medicamentos. Pacientes faleciam sem que os medicamentos fossem reaproveitados, além de perdas de sobras por armazenamento inadequado. Para minimizar esses problemas, criou-se uma rede informal de cooperação, garantindo-se maior eficiência no cumprimento das decisões judiciais e, com o tempo, essa experiência foi modernizada e ajustada à evolução da jurisprudência, tudo para permitir melhor proveito de medicamentos, em geral, de alto custo.”

O servidor, que participa pela segunda vez de uma jornada de direito, ressaltou, ainda, o evento como uma oportunidade de reconhecer o trabalho realizado pela subseção de Petrolina “Particularmente, acredito que essa seja uma oportunidade de tornar conhecido o bom trabalho que a Justiça Federal em Pernambuco, por intermédio da Subseção Judiciária de Petrolina, vem realizando, permitindo que outras regiões do país possam se apropriar de mecanismos eficazes de cumprimento de decisões judiciais, sobretudo numa área tão importante quanto a da saúde”, destacou Célio. (Foto: JFPE).