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Um Projeto de Lei (PL) que determina aos gestores do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) publicarem, na internet, listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos, mesmo se for em hospitais conveniados, foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
De acordo com o texto aprovado, um substitutivo do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB) ao PL 10106\/18, do Senado, as listas dever\u00e3o ser acess\u00edveis para gestores, profissionais de sa\u00fade e pacientes listados ou seus respons\u00e1veis legais. Por outro lado, o texto tamb\u00e9m determina que seja resguardada a privacidade dos dados dos pacientes, nos termos da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias.<\/p>\n
INFORMA\u00c7\u00d5ES NA LISTA\u00a0<\/strong><\/p>\n Segundo o projeto aprovado, as listas dever\u00e3o discriminar:<\/p>\n A especialidade m\u00e9dica, no caso das cirurgias;<\/p>\n A modalidade dos procedimentos;<\/p>\n o estabelecimento onde ser\u00e1 realizado o procedimento ou cirurgia;<\/p>\n O n\u00famero do Cart\u00e3o Nacional de Sa\u00fade do paciente ou outro documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n A data do agendamento do procedimento ou cirurgia; e<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o ocupada pelo paciente na lista<\/p>\n As listas dever\u00e3o ser atualizadas quinzenalmente e s\u00f3 poder\u00e3o ser alteradas com base em crit\u00e9rio m\u00e9dico fundamentado e registrado. Os pacientes afetados pela mudan\u00e7a dever\u00e3o ser comunicados dentro de prazos adequados. Al\u00e9m disso, a desmarca\u00e7\u00e3o de procedimento dever\u00e1 ser comunicada ao paciente junto com a nova data para sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n