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A 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Petrolina acatou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Pernambuco (MPPE) na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) 0005732-93.2024.8.17.3130, e deferiu tutela antecipada de urg\u00eancia para determinar que o Banco Paran\u00e1 S\/A e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras promovam a interrup\u00e7\u00e3o dos descontos nos empr\u00e9stimos realizados nas depend\u00eancias da Comunidade Terap\u00eautica (CRELPS), sem o consentimento expresso das contratantes. Ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es, teria sido constatado que os valores dos empr\u00e9stimos n\u00e3o foram direcionados \u00e0s internas, mas a finalidades diversas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CRELPS, que abrigava mulheres em quadro de extrema vulnerabilidade, pelo estado de sa\u00fade e por transtornos mentais ou idade avan\u00e7ada, teve o seu fechamento ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o de irregularidades (ACP 0019658-78.2023.8.17.3130).<\/p>\n
Conforme a decis\u00e3o, expedida na segunda-feira (25) pelo juiz de Direito Carlos Fernando Arias, a a\u00e7\u00e3o tem o objetivo de promover a cessa\u00e7\u00e3o dos descontos, \u201cuma vez que as mulheres que residiam na comunidade retornaram ao conv\u00edvio social recentemente e possuem in\u00fameras necessidades b\u00e1sicas, das quais o suprimento tem sido prejudicado pelos descontos em seus respectivos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios<\/em>\u201d.<\/p>\n A ACP ingressada pela 4\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Defesa da Cidadania de Petrolina objetiva a decreta\u00e7\u00e3o da nulidade dos empr\u00e9stimos consignados, al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o dos descontos indevidos e condena\u00e7\u00e3o em danos morais. Os demais pedidos ainda aguardam senten\u00e7a judicial. Ser\u00e1 cobrada multa cominat\u00f3ria no valor de R$ 1 mil a cada descumprimento (cada parcela mensal descontada) das institui\u00e7\u00f5es financeiras demandadas, limitada ao valor de R$ 30 mil por contrato. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do MPPE. O Blog tentou localizar algum respons\u00e1vel pelo CRELPS, mas at\u00e9 o momento n\u00e3o foi poss\u00edvel.<\/p>\n<\/div>\n