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Na medida em que os sistemas de Intelig\u00eancia Artificial se tornam mais sofisticados e intr\u00ednsecos \u00e0s estrat\u00e9gias de neg\u00f3cio, surge a necessidade de estabelecer padr\u00f5es \u00e9ticos e regulamenta\u00e7\u00f5es claras para o desenvolvimento e o uso da IA. Do F\u00f3rum Econ\u00f4mico Mundial \u00e0s confer\u00eancias e pain\u00e9is com l\u00edderes de diversas \u00e1reas, todos est\u00e3o em debate no sentido de estabelecer padr\u00f5es \u00e9ticos, regras e melhores pr\u00e1ticas para essa tecnologia.<\/p>\n
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Na vis\u00e3o de Patr\u00edcia Peck, advogada especialista em direito digital, CEO e Founding Partner do escrit\u00f3rio Peck Advogados, a regula\u00e7\u00e3o \u00e9tica da IA requer uma abordagem multidisciplinar e colaborativa, na qual especialistas de diversas \u00e1reas desempenhem papel central a fim de minimizar riscos e garantir que a IA seja desenvolvida e usada de maneira ben\u00e9fica para a sociedade.<\/p>\n
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Patr\u00edcia Peck acaba de ser nomeada para o Comit\u00ea Nacional de Ciberseguran\u00e7a (CNCiber) como representante titular de entidades da sociedade civil com atua\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e, em entrevista \u00e0 Security Report<\/strong>, destaca como o Brasil pode atuar diante de uma regulamenta\u00e7\u00e3o forte e eficiente e quais impactos dos Conselhos, como o CNCiber, nas diretrizes de atua\u00e7\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial nos mais diversos setores.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: Quais s\u00e3o as principais diferen\u00e7as entre regular a Intelig\u00eancia Artificial e regular o uso dos recursos de IA? <\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> Em primeiro lugar, \u00e9 importante entendermos o que \u00e9 uma IA, quais s\u00e3o os tipos de linguagens e os princ\u00edpios a serem seguidos. Um exemplo \u00e9 destinar essa intelig\u00eancia para uma tarefa que seja realiz\u00e1vel, ou seja, ela n\u00e3o \u00e9 um ser humano, ent\u00e3o, n\u00e3o deve agir como uma pessoa. \u00c9 preciso que existam limites \u00e9ticos e de gest\u00e3o de risco para que a IA saia da f\u00e1brica com padr\u00f5es j\u00e1 instaurados. Esse seria um controle da IA em si.<\/p>\n J\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o do uso da IA est\u00e1 diretamente ligada com a aplica\u00e7\u00e3o dessa intelig\u00eancia em um produto ou servi\u00e7o. \u00c9 importante dizer que qualquer tipo de solu\u00e7\u00e3o desenvolvida j\u00e1 deveria de in\u00edcio seguir certos padr\u00f5es \u00e9ticos e regras. E isso n\u00e3o pode ser uma lei gen\u00e9rica.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: E sem esses padr\u00f5es a IA pode se tornar perigosa?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> A Intelig\u00eancia Artificial usa algoritmos, ela j\u00e1 nasce com um prop\u00f3sito e isso pode, por exemplo, sugerir conte\u00fados, viralizar ideias il\u00edcitas, capturar pessoas para quadrilhas de terrorismo e cibercrime, disseminar pornografia infantil, entre outras a\u00e7\u00f5es mal\u00e9ficas. S\u00e3o riscos que precisam ser mitigados, por isso que o n\u00edvel de regula\u00e7\u00e3o precisa ser setorizado pelo regulador espec\u00edfico de cada mercado.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: Ou seja, a \u00e9tica precisa vir em primeiro lugar? \u00a0<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> S\u00f3 para dar um exemplo, uma intelig\u00eancia artificial n\u00e3o deveria se passar por uma pessoa, com comportamentos restritos ao ser humano. \u00c9 \u00e9tico uma IA dizer que ficou doente? Que est\u00e1 na academia se exercitando? Que foi viajar para Paris? Ent\u00e3o, devemos partir da premissa de que a IA deve se apresentar como uma intelig\u00eancia artificial, como um rob\u00f4 e n\u00e3o como uma pessoa.<\/p>\n Hoje, podemos ver diversas IAs sendo treinadas para dialogar com humanos e est\u00e3o assumindo um comportamento que elas jamais poderiam ter. \u00c9 aqui que mora o perigo, pois podemos entrar em um campo que n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a mudan\u00e7a de realidade e fantasia, mas \u00e9 uma fraude, \u00e9 uma ilicitude. Uma coisa \u00e9 a IA desenvolver capacidades de realizar tarefas como um humano, mas viver como uma pessoa n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: E quem seria esse regulador no Brasil? Faz sentido, por exemplo, a ANPD estar \u00e0 frente desse projeto? <\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> Eu entendo que a ANPD ainda precisa se fortalecer como uma institui\u00e7\u00e3o fiscalizadora e reguladora de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais. Mas isso ainda n\u00e3o aconteceu, logo, n\u00e3o faz sentido cuidar de outros assuntos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, quem trabalha com IA deve ter um conhecimento profundo de modelagem de base de dados. S\u00e3o cientistas de dados altamente capacitados que est\u00e3o sendo disputados no mercado pelas pr\u00f3prias empresas com projetos de IA, e dentro da ANPD n\u00e3o exige esse perfil de profissional.<\/p>\n Mas, claro, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o importante de ser ouvido dentro da din\u00e2mica de regulamenta\u00e7\u00e3o da IA, porque uma parte dos dados que alimentam a intelig\u00eancia artificial s\u00e3o dados pessoais, mas \u00e9 s\u00f3 uma parcela, n\u00e3o a totalidade.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: Ent\u00e3o, quem seria o melhor candidato na sua vis\u00e3o?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> \u00c9 melhor pensar em uma regula\u00e7\u00e3o setorizada ao inv\u00e9s de um regulador centralizado, o que, na minha opini\u00e3o, n\u00e3o funciona. A Intelig\u00eancia Artificial pode conter diferentes tipos de dados de diversos segmentos de atua\u00e7\u00e3o, dados pessoais e industriais, estruturados e n\u00e3o estruturados. J\u00e1 \u00e9 um desafio para um regulador multisetorial, imagina quando envolve quest\u00f5es da IA? Acreditar que um \u00fanico regulador vai conseguir olhar todo o espectro de big data para atender mais de 40 setores econ\u00f4micos com todas as particularidades \u00e9 utopia.<\/p>\n Por isso que o caminho \u00e9 tirar proveito de reguladores que j\u00e1 s\u00e3o setorizados e o poder executivo pode criar um conselho ou comit\u00ea, para ser uma autorregula\u00e7\u00e3o regulada, e os demais reguladores setorizados se re\u00fanem tamb\u00e9m dentro desse Conselho para executar e atualizar essa legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O papel dos Conselhos<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: E nos processos regulat\u00f3rios \u00e9 importante que a sociedade perceba que n\u00e3o se trata apenas de uma agenda pol\u00edtica. Um Conselho, como este estabelecido pela Pol\u00edtica Nacional de Ciberseguran\u00e7a, formado por diversos l\u00edderes, acad\u00eamicos e sociedade civil pode trazer mais credibilidade em um projeto como esse?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> Um Conselho \u00e9 importante tanto no setor p\u00fablico quanto no privado, mas ele precisa ser ouvido e dar visibilidade tamb\u00e9m para as a\u00e7\u00f5es que envolvem seu pr\u00f3prio trabalho. Ser apenas figurativo, sem uma agenda estabelecida de trabalho e sem aplicabilidade n\u00e3o funciona.<\/p>\n Os Conselhos precisam de autonomia, independ\u00eancia e devem estar ligados aos ambientes de aplica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de ponta. \u00c9 preciso que estejam conectados com entidades estrangeiras com observat\u00f3rio de desenvolvimento, ou seja, \u00e9 uma troca importante de experi\u00eancias, pois uma Intelig\u00eancia Artificial \u00e9 multisetorial.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: Ent\u00e3o, esse modelo regulat\u00f3rio n\u00e3o teria que estar ligado a uma Autoridade, por exemplo? Isso limitaria o avan\u00e7o da tecnologia?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> \u00c9 um modelo fadado ao fracasso, pois um \u00fanico regulador n\u00e3o vai enxergar o espectro como um todo. O Brasil precisa aprender com as experi\u00eancias de outros pa\u00edses, garantir conselhos t\u00e9cnicos e uma comiss\u00e3o mais h\u00edbrida, multidisciplinar. N\u00e3o tem como resolver todos os problemas em uma \u00fanica legisla\u00e7\u00e3o, pois estamos falando de uma regula\u00e7\u00e3o que vai evoluir com a pr\u00f3pria tecnologia.<\/p>\n Devemos, ent\u00e3o, fatiar o problema: come\u00e7ar validando conceitos, padr\u00f5es \u00e9ticos, princ\u00edpios j\u00e1 estabelecidos desde a f\u00e1brica. Vamos combinar a cria\u00e7\u00e3o desse conselho que vai reunir entidades fiscalizadoras para avaliar os riscos de cada setor.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Lideran\u00e7a na inova\u00e7\u00e3o <\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud:<\/strong> E at\u00e9 que ponto o conhecimento especializado em IA tem que ser priorit\u00e1rio para os participantes do Conselho?<\/strong><\/p>\n Patricia Peck:<\/strong> A riqueza est\u00e1 em criar um grupo de experts, com profissionais munidos de doutorados, Ph.D. e profissionais que estejam estudando o tema h\u00e1 pelo menos 10 anos, com livros publicados, inclusive. Ou seja, pessoas realmente gabaritadas para que, juntos, possam construir uma regula\u00e7\u00e3o forte e relevante.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: E o Brasil est\u00e1 pronto para acompanhar um avan\u00e7o como esse?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> Com a diversidade que temos, n\u00f3s \u00e9 que dever\u00edamos estar na lideran\u00e7a global das discuss\u00f5es regulat\u00f3rias de Intelig\u00eancia Artificial. Somos um pa\u00eds com mais de 200 milh\u00f5es de pessoas, temos enormes desafios econ\u00f4micos e sociais para resolver e vamos importar solu\u00e7\u00f5es para adaptar \u00e0 nossa realidade? Vai dar problema porque n\u00e3o foi testado como deveria, pois aquele pa\u00eds s\u00f3 tinha gente branca, n\u00e3o tinha todos os tons de bege que temos no Brasil, por exemplo.<\/p>\n Eu participo de um grupo internacional liderado pela Holanda com aproximadamente 25 especialistas compostos por juristas, psic\u00f3logos, soci\u00f3logos, linguistas, cientistas de dados e antrop\u00f3logos e a riqueza est\u00e1 nesta troca multidisciplinar, pois a IA tem que aprender l\u00ednguas e existem modelos hoje que nem sabem portugu\u00eas. Era para o Brasil estar exportando nossa regula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o importando de outros pa\u00edses.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: Na sua vis\u00e3o, qual a import\u00e2ncia do l\u00edder de Cyber Security fazer parte desse movimento?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> O que mais preocupa \u00e9 aquele jogo da batata quente, um empurrando para o outro, assim como foi com a Prote\u00e7\u00e3o de Dados e o papel do DPO dentro das organiza\u00e7\u00f5es. Levou muito tempo para as empresas definirem de quem seria a responsabilidade dessa legisla\u00e7\u00e3o, se seria papel do CISO, do jur\u00eddico, do compliance.<\/p>\n Ent\u00e3o, tudo isso faz com que o Brasil fique pra tr\u00e1s nas corridas globais de inova\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o. Ou seja, todos os l\u00edderes de Cyber Security e TI deveriam estar envolvidos nessas discuss\u00f5es, formando comit\u00eas internos com times multidisciplinares.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: Voc\u00ea tem visto esses comit\u00eas serem formados dentro das organiza\u00e7\u00f5es ou os l\u00edderes est\u00e3o atuando de forma mais isolada em projetos de Intelig\u00eancia Artificial? <\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck:<\/strong> As empresas est\u00e3o investindo em inova\u00e7\u00e3o. Se voc\u00ea, como empresa, n\u00e3o tem um projeto de IA, como vai responder ao acionista ou ao Conselho Administrativo? Ent\u00e3o, neste sentido, virou regra ter qualquer projeto envolvendo Intelig\u00eancia Artificial, se ele \u00e9 bom ou ruim, se est\u00e1 funcionando ou n\u00e3o, \u00e9 outra hist\u00f3ria.<\/p>\n Por isso refor\u00e7o que estamos bem atrasados do ponto de vista regulat\u00f3rio, pois as empresas est\u00e3o trabalhando com IA. \u00c9 preciso que as entidades criem pelo menos algumas guias de melhores pr\u00e1ticas dos setores regulados destacando recomenda\u00e7\u00f5es m\u00ednimas do uso da IA. Isso pode, inclusive, inspirar o esbo\u00e7o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais forte.<\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n Gra\u00e7a Sermoud: E na esfera pol\u00edtica, qual o maior risco do uso desenfreado de IA nas campanhas eleitorais?<\/strong><\/p>\n Patr\u00edcia Peck: <\/strong>A Intelig\u00eancia Artificial n\u00e3o \u00e9 neutra, tudo que \u00e9 colocado nela serve para um prop\u00f3sito, todo algoritmo inscrito precisa realizar um tipo de tarefa para gerar algum resultado. Ent\u00e3o, o risco est\u00e1 no envenenamento de dados e nas IAs influenciadoras que podem dizer se ir\u00e3o votar no candidato A ou B.<\/p>\n Estamos falando de informa\u00e7\u00f5es que podem ser manipuladas, induzindo as pessoas a tomarem alguma decis\u00e3o sem saber se esse caminho seria tomado, de fato, \u00a0se n\u00e3o tivesse sob influ\u00eancia de um algum algoritmo. Esse sim \u00e9 o grande risco para 2024.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n